Senado recebe projeto que institui marco jurídico da mediação

O propósito do texto é tornar a mediação uma etapa obrigatória em ações que envolvam direitos disponíveis, como contratos e patrimônio

Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura

Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.

Renan volta a dizer que é inocente

O processo contra Renan terá três relatores

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

Na guerra política da CPI dos Correios, ressurge uma outra CPI

Deputados querem realizar auditoria sobre dívidas do País

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Como a inteligência artificial está transformando o mercado jurídico

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Embargos à execução fiscal. Levantamento da penhora determinado pelo juízo que preside o executivo.

Perda superveniente de objeto.

Execução fiscal. IPTU. Prazo prescricional de cinco anos. Termo inicial.

Competência da Justiça do Trabalho. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho (doença profissional).

A Relevância do Habeas Corpus como Remédio Constitucional

O escopo do presente é analisar o habeas corpus como remédio constitucional.